Lei Ordinária nº 8.579, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8579
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ROSÂNGELA CARVALHO LELES, RALFF CARVALHO LELES E HAYDA CARVALHO LELES O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ROSÂNGELA CARVALHO LELES, RALFF CARVALHO LELES E HAYDA CARVALHO LELES O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica