Lei Ordinária nº 8.586, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8586
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FTM - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FORÇA TAREFA MOCAMBO E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica