Lei Ordinária nº 8.549, de 10 de novembro de 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e a UNART, no valor de R$ 361.231,46 (trezentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), a serem distribuídos em contribuições. Já existia a previsão de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais) para a entidade.)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e a UNART, no valor de R$ 361.231,46 (trezentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), a serem distribuídos em contribuições. Já existia a previsão de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais) para a entidade.)