Lei Ordinária nº 8.498, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8498
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, REPASSADO AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, REPASSADO AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica