Lei Ordinária nº 8.481, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8481
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ERALDO LOURENÇO DOS REIS, GERALDO GONÇALVES ROCHA E GILSON RABELO FRADE.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ERALDO LOURENÇO DOS REIS, GERALDO GONÇALVES ROCHA E GILSON RABELO FRADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica