Lei Ordinária nº 8.416, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8416
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", BEM COMO AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", BEM COMO AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica