Lei Ordinária nº 8.241, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8241
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ALAGOAS, ESTABELECE AS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO SEDE DE PATOS DE MINAS E DOS DISTRITOS DE PILAR E DE SANTANA DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ALAGOAS, ESTABELECE AS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO SEDE DE PATOS DE MINAS E DOS DISTRITOS DE PILAR E DE SANTANA DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.620, de 27 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica