Lei Ordinária nº 8.126, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8126
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2021
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SEUS FAMILIARES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SEUS FAMILIARES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica