Lei Ordinária nº 8.061, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8061
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2021
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AFASTAMENTO OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE (TRABALHO EM CASA), NOS PERÍODOS CARACTERIZADOS COMO PANDEMIA, ÀS SERVIDORAS GESTANTES, EM QUALQUER PERÍODO GESTACIONAL E COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, MEDIANTE AVALIAÇÃO MÉDICA DA GERÊNCIA DE SAÚDE OCUPACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR – GESAT, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AFASTAMENTO OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE (TRABALHO EM CASA), NOS PERÍODOS CARACTERIZADOS COMO PANDEMIA, ÀS SERVIDORAS GESTANTES, EM QUALQUER PERÍODO GESTACIONAL E COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, MEDIANTE AVALIAÇÃO MÉDICA DA GERÊNCIA DE SAÚDE OCUPACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR – GESAT, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.141, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica