Lei Ordinária nº 7.984, de 02 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7984
Ano
2020
Data
02/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Art. 28 vetado.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica