Lei Ordinária nº 7.961, de 27 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7961
Ano
2020
Data
27/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATENSE DE ÁRBITROS - APA.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATENSE DE ÁRBITROS - APA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica