Lei Ordinária nº 7.942, de 19 de maio de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7942

Ano

2020

Data

19/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/05/2020

Veículo de Publicação

SAPL e DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, POR MEIO DE SERVIDOR CAPACITADO EM INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA - LIBRAS, E VICE-VERSA, OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO (TECNOLOGIA ASSISTIVA), NOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Indexação

DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, POR MEIO DE SERVIDOR CAPACITADO EM INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA - LIBRAS, E VICE-VERSA, OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO (TECNOLOGIA ASSISTIVA), NOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Observação

Assuntos


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