Portaria nº 1.520, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1520
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o período de enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus.
Indexação
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o período de enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica