Lei Ordinária nº 5.871, de 01 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5871
Ano
2007
Data
01/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica