Lei Ordinária nº 7.811, de 16 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7811
Ano
2019
Data
16/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS EM EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS EM EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica