Lei Ordinária nº 7.741, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7741
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MOURA DIAS PARTICIPAÇÕES LTDA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MOURA DIAS PARTICIPAÇÕES LTDA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica