Lei Ordinária nº 7.704, de 01 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7704
Ano
2019
Data
01/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.321, de 30 de setembro de 2003
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.986, de 08 de abril de 2008
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.583, de 23 de fevereiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.755, de 04 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica