Lei Ordinária nº 7.557, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7557
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A BALTAZAR CAETANO GONTIJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A BALTAZAR CAETANO GONTIJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Observação
Possui Emenda de Redação.
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica