Lei Ordinária nº 7.538, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7538
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MAJOR PORTO E ADJACÊNCIAS – CONSEP DE MAJOR PORTO. (CONSEP)
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MAJOR PORTO E ADJACÊNCIAS – CONSEP DE MAJOR PORTO.
Observação
Possui uma emenda.
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica