Lei Ordinária nº 5.926, de 15 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5926
Ano
2007
Data
15/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 32 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, ACRESCENTA PARÁGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica