Lei Complementar nº 531, de 07 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
531
Ano
2016
Data
07/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica