Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6586 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 30/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6586 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/03/2026

Unidade Local

Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

CAICADC - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor

Data Encaminhamento

30/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto aprovado em 1º turno por 16 votos.