Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6186 de 2025 | Parecer Contrário da CLJR | 05/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6186 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da CLJR
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR acatando o Parecer Jurídico emitiu parecer pelo arquivamento uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.