Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6186 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6186
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Atividade de fiscalização parlamentar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR E O LIVRE ACESSO DO VEREADOR AOS LOCAIS E DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR E O LIVRE ACESSO DO VEREADOR AOS LOCAIS E DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
Observação