Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6024 de 2024 | Proposição reencaminhada a Comissão | 21/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6024 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2024
Unidade Local
CSPBES - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
21/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição reencaminhada a Comissão
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social foi designada para emitir parecer de mérito. Durante esse processo, a CSPBES apresentou Emenda Aditiva nº 1, incluindo o artigo 3º e promovendo a renumeração dos artigos da proposta. A referida emenda foi encaminhada para a CLJR para parecer quanto à constitucionalidade e à legalidade.