Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5928 de 2024 | Parecer Contrário da CLJR | 03/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5928 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2024
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
06/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da CLJR
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer pelo arquivamento por razões de manifesto vício de iniciativa, com base na fundamentação exposta no Parecer Jurídico nº 043/2024.