Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5928 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
5928
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 8178_21_Aposentadoria Pessoa Deficiênci
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
418
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/03/2024
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O INC. I DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (IPREM).
Indexação
REGULAMENTA O INC. I DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (IPREM).
Observação
Norma Jurídica Relacionada