Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5928 de 2024 | Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade | 28/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5928 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2024
Unidade Local
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas - PROCURAD.
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
28/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Procuradoria devolveu o projeto com parecer opinando pelo arquivamento.