Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5766 de 2023 | Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade | 14/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5766 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2023
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
14/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao projeto foi apresentada uma emenda de autoria do Vereador José Luiz Borges Júnior. Desta forma a Presidência reencaminhou o projeto à CLJR para emissão de parecer.