Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5729 de 2023 | Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade | 17/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5729 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/07/2023
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
17/07/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após emissão de parecer pela CLJR foi apresentada uma emenda de autoria do Vereador João Batista Gonçalves.