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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5729 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Jurídico Parecer 17/07/2023 Procuradoria Jurídica 083_-_projeto_de_lei_5729_-_2023_-_institui_a_meia-entrada_para_professores_da_rede_publica.odt
Emenda Modificativa Emenda(s) 17/07/2023 João Batista Gonçalves emenda_modificativa_ao__projeto_lei_5.729_cabo_batista.pdf
Jurídico Parecer 01/09/2023 Procuradoria Jurídica 101_-_emenda_modificativa_ao_pl_5729_-_2023_-_meia-entrada.pdf
Constitucionalidade Parecer 12/09/2023 CLJR 183_-pl_5729_altera_a_redacao_da_ementa_que_institui_a_meia_entrada_para_professores.odt
Constitucionalidade Parecer 17/09/2023 CLJR 137_-_pl_5729_de_2023_-_dispoe_sobre_meia-entrada_para_professores_eventos.odt
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