Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4698 de 2018 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 08/03/2018 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4698 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2018
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
08/03/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR devolveu o projeto com parecer de Constitucionalidade e Legalidade favorável. As emendas apresentadas 1,2,3,4,10 e 11 receberam pareceres favoráveis. As emendas 6, 6 e 8 recebeu pareceres contrários. Quanto as emendas 7 e 9 foram apresentadas subemendas de autoria da CLJR.