Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4309 de 2016 | Parecer Contrário da CLJR | 29/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4309 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2016
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
29/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da CLJR
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade contrário.