Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLOL 4516/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 7.321, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2017/2020”.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2017
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.429, de 24 de janeiro de 2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.429, de 24 de janeiro de 2017