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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROJETO “RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NÃO EXISTE.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COLETA, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LÂMPADAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO.

INSTITUI A MEIA- ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORESREGULARES DE SANGUE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CARNAVAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SUA ESPECIALIDADE, NA ÁREA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE OSVALDO CAIXETA A BARRACA DE APOIO AOS ROMEIROS, LOCALIZADA NO KM 439 DA RODOVIA 365.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS BRANCOS COM USO DE PINCÉIS NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO MÉDIO E DO ENSINO FUNDAMENTAL, MANTIDAS PELO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

REVOGA O §1º DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 6.046, DE 30/09/2008, BEM COMO O §2º DO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, DOS ARTIGOS 1º E 2º E §3º DO ART. 3º DA CITADA LEI, TRANSFORMANDO-OS EM PARÁGRAFO ÚNICO, §1º E §2º, RESPECTIVAMENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO GETÚLIO.

CONCEDE AO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZAÇÃO PARA PARAR FORA DO PONTO, QUANDO SOLICITADO POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.731, DE 28 DE ABRIL DE 2006, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CORRIDA E A CAMINHADA DO MILHO “PROVA PROFESSORA CÉLIA SANTOS DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAPEL CONVENCIONAL POR PAPEL RECICLADO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS DE PATOS DE MINAS – APPM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ART. 4º E ACRESCENTA § 6º, AMBOS DA LEI Nº 6.089, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO COLETIVA PARA BANHO, LAZER OU ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE RUA OTAVIANO DE MOURA LEAL A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DE SIQUEIRA A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS E OUTRAS LAVOURAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, ENTRE OS TITULARES CONCURSADOS E EFETIVOS DAS RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS DOS VALORES APURADOS, COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO DE PATOS DE MINAS – APREPAM.

DENOMINA DE MÁRCIO GUILHERME CORDEIRO A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA FARMÁCIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. DURVAL CAIXETA DE MELO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DAGOBERTO DE SOUZA MARTINS A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEMPLO SANTO DO SENHOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE XADREZ E DAMAS DO ALTO PARANAÍBA - LXDAP.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES, EM ESPERA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAIS EXPONDO OS RISCOS E MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO CONSUMO DO CIGARRO, DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS.

DENOMINA DE EDNA BORGES BABILÔNIA A CRECHE-ESCOLA LOCALIZADA NA RUA BELÉM, ENTRE A AVENIDA DEPUTADO BINGA E A RUA AMAZÍLIO FERREIRA DE CAMARGO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR ARLINDO PORTO LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR AUGUSTO PORTO, DISTRITO DE CHUMBO.

DENOMINA DE RUA IRACEMA ELIZA DE CARVALHO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.618, DE 11 DE AGOSTO DE 1998, QUE DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES DE SOUSA, A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA DE RUA OSMILDO EUSTÁQUIO DE SOUSA AS ATUAIS RUAS 1 E 12, TRECHO TAMBÉM CONHECIDO COMO RUA JOÃO GONÇALVES DE SOUSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA DE SEBASTIÃO MANOEL LUIZ, O POSTO DE SAÚDE “PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA” – PSF, LOCALIZADO NA AVENIDA DEPUTADO BINGA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL.

DENOMINA DE RUA KAKÁ DUARTE A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DENOMINA DE PONTE ALFREDO GONÇALVES RODRIGUES A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO BARREIRINHO.

INSTITUI O DIA DO HIP HOP

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULO DE AMORIM, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA MATÉRIA “NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS”, NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TROTE SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DR. CARLOS MARTINS NETO A UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 121, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, QUE CRIA A SEÇÃO DE REDAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E O CARGO DE CHEFIA RESPECTIVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 245, DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIVISÃO E SEÇÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO 239/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A ELABORAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI O CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA CONTROLADOR, PROCURADOR, ADMINISTRADOR, REDATOR-REVISOR, JORNALISTA E SECRETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.