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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG - O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.

ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A DEVONES & JAMESON CARVALHO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E ARACELI CLAUDINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO POSTO PATÃO LTDA. O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À RADIOPATOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA “CHICO XAVIER”.

DENOMINA DE TRAVESSA PALMÉRIO ALVES BOTELHO A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR.

DENOMINA DE RUA MARIA ABADIA DE FREITAS A ATUAL RUA “2”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS.

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ LUIZ FERREIRA SOBRINHO A ATUAL PRAÇA ARRAIAL DOS AFONSOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS

DENOMINA DE RUA SIVALINO VICENTE MARTINS A ATUAL RUA “1”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS.

DENOMINA DE JORNALISTA OSWALDO AMORIM A CIDADE ADMINISTRATIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA QUE ESTABELECE.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOSÉ DUARTE MONTEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DENOMINA DE RUA ITAGIBA CAMPOS A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DENOMINA DE RUA CÉZAR ARNOLDO DE MELO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DENOMINA DE GETER GOMES DE DEUS A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DENOMINA DE RUA CLETO JOSÉ DA FONSECA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E EVENTOS.

DENOMINA DE RUA DONA TUNICA A ATUAL RUA “3”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO “FALA-CIDADÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIBEIRÃO DA COTA.

DENOMINA DE RUA TOBIAS CÂNDIDO A RUA QUE MENCIONA.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE REDATOR-REVISOR E DE SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DENOMINA DE EUSTÁQUIO JOSÉ DA SILVA - “NÊGO DO ZEZINHO” A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO, A USAREM E FORNECEREM AOS CLIENTES CANUDOS PLÁSTICOS INDIVIDUAIS E HERMETICAMENTE EMBALADOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “ASSEGURA AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PONTO CHIC.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEMPLO SANTO DO SENHOR.

DENOMINA DE TRAVESSA “TIA ICA”, A ATUAL TRAVESSA 12 DE ABRIL, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE DO EDUCADOR.

DENOMINA DE RUA JOSÉ TOLENTINO PEREIRA A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA

DENOMINA DE RUA ÉDER EDUARDO SOARES A ATUAL PENETRAÇÃO 2-B, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.

DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTINO DA SILVA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.