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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS (RADCOM.

CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DOS CASOS DE MORTE ENCEFÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE O DEPÓSITO DE PNEUS, CARROS, SUCATAS, LATAS E GARRAFAS, AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS PARA USO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GORDURA OU ÓLEO NAS FRITURAS EM GERAL

REGULAMENTA O ARTIGO 163, § 1º, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS QUE INCIDEM SOBRE FESTAS DE RUA, PROMOVIDAS POR ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DOS PRODUTOS COMBUSTÍVEIS, COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA JOVEM CYRINO RIBEIRO A ATUAL RUA DOS ROUXINÓIS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO

CRIA O PROGRAMA “PLANTANDO E COLHENDO SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNDAÇÃO PATENSE DO ESPORTE E LAZER

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COLEGIADO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, ESTABELECE GESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI CURSO DE GERÊNCIA FAMILIAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

CRIA A DISCIPLINA “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA SOBRE O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O REGIME DE FUNCIONAMENTO 12 HORAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALIANÇA MUNICIPAL ESPÍRITA DE PATOS DE MINAS - AME

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM DOS ANDRADAS E JARDIM PELUZZO

PROÍBE INSERIR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SEM SEU PRÉVIO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARAÍSO DOS CAIXETA

DENOMINA DE PRAÇA ALMIR CAMPOS SOARES A ATUAL PRAÇA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA ARNALDO MACHADO DA FONSECA A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS

DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DE ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE BOX COM SANITÁRIOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ DE BRITO A ATUAL PRAÇA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AUGUSTO FERREIRA A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS

DENOMINA DE RUA LÁZARO FELIPE SOARES A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

DENOMINA DE RUA ARGEMIRO BORGES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS

DENOMINA DE TRAVESSA MARLI FERREIRA DE QUEIROZ A ATUAL TRAVESSA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

DENOMINA DE RUA JOVELINO PEREIRA DE LIMA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ROSA

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO URGENTE, A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PRAÇA VIRMONDES AFFONSO DE CASTRO A ATUAL PRAÇA Z, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DONIZETE NUNES COIMBRA A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

DENOMINA DE RUA MARIA FRANCISCA DE JESUS A ATUAL RUA B-1, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM

DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO HONÓRIO RODRIGUES A ATUAL PRAÇA Y, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA

AB-ROGAM AS LEIS 4.924, 4.925, 4.926, 4.927, 4.936, 4.939, 4.940 E 4.941.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS.