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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 2.419 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS - CICA

DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA

FICA DENOMINADA DE RUA OURO PRETO, A ATUAL RUA SERGIPE, LOCALIZADA NOS BAIRROS LAGOA GRANDE, CRISTO REDENTOR E VILA CÔNEGO GETÚLIO.

FICA DENOMINADA DE RUA MARECHAL RONDON, O ATUAL TRECHO DA RUA GENERAL OSÓRIO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

DENOMINA A RUA ESPÍRITO SANTO, A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO VÁRZEA

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 180, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL 1.333/73

DENOMINA DE RUA JUCA VIEIRA, A ATUAL RUA 7, DO BAIRRO JARDIM RECANTO.

DENOMINA DE RUA ALBANIA, O ATUAL TRECHO DA RUA NITO DE DEUS VIEIRA, NO BIRRO ALTO CAIÇARAS.

DENOMINA DE RUA JECONIAS MATHIAS DE ABREU, A ATUAL RUA 01 DO BAIRRO VILA NOVA, LOCALIZADA ENTRE A RUA GUARANIS E TRAVESSA DOS ABRANTES.

DENOMINA DE RUA DR. NOÉ FERREIRA, A ATUAL RUA 7, NO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA.

DENOMINA DE PROFESSOR ARISTIDES MEMÓRIA, O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CÉU AZUL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VILA GARCIA

DENOMINA DE VILA PEDRO ROSA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NOS FUNDOS DA RUA JOAQUIM DAS CHAGAS, NO BAIRRO DA VÁRZEA

DENOMINA DE RUA DR. GERALDO REZENDE LIMA, A ATUAL RUA D, NO BAIRRO JÚNIOR.

DENOMINA DE RUA LAIO PORTO, A ATUAL RUA 5 NO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA.

DENOMINA DE PRAÇA DOS BOMBEIROS A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM DAS CHAGAS COM VILA DO ACRE NO BAIRRO LAGOA GRANDE.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.093/86 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986

DENOMINA DE RUA AMOR E JUSTIÇA, A ATUAL VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 7 E 62 NO SETOR 6

DENOMINA DE VILA UNIÃO RECREATIVA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NO BAIRRO BRASIL.

DENOMINA DE RUA MANOEL HONÓRIO RODRIGUES, A ATUAL RUA 2 DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA.

DENOMINA DE RUA PONTO CHIC, A ATUAL RUA 3 DO BAIRRO NOVA FLORESTA.

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.390, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 13 DA MESMA LEI.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 979, DE 28 DE MAIO DE 1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS

CRIA O PASSE ESCOLAR, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA MENORES CARENTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E SEU ACOMPANHANTE.

EXIME O USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PAGAMENTO DE TARIFA, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE TROCO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PATOS DE MINAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA

REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE CLÁUSULAS NAS CORRESPONDÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE FACILITAM O ACESSO DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.

INSTITUI A FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRAÇA DA LAGOA GRANDE EM PATOS DE MINAS

DENOMINA DE PRAÇA "JOSÉ WILSON PIRES", A ATUAL PRAÇA A LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RECANTO.

DENOMINA DE PRAÇA WAGNER LIMA VERDE, A ATUAL PRAÇA P LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM , ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E JARDIM RECANTO

DENOMINA DE PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, A ATUAL PRAÇA R, NO LOTAMENTO CIDADE JARDIM RECANTO ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E BAIRRO JARDIM RECANTO

DENOMINA DE PRAÇA GALILEU GUEDES, ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, SITUADO ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E JARDIM RECANTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALPARAÍSO

DENOMINA DE AVENIDA OLYNTHO DA ROCHA FILGUEIRA, A ATUAL AVENIDA DOS GIRASSÓIS. LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

DENOMINA DE RUA EDGARD RIBEIRO, A ATUAL RUA DOS JASMINS, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM

DENOMINA DE RUA JOSÉ EUSTÁQUIO DE ARAÚJO, A ATUAL RUA DOS ANTÚRIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM

CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E SÃO FRANCISCO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM RECANTO