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PLOE 3/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1793, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.195, de 11 de março de 1987
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PLOE 4/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 9 de Março de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.196, de 11 de março de 1987
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PLOE 5/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO DO ESPÓLIO DE HONORATA DA SILVA RIBEIRO
Apresentação: 9 de Março de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.197, de 11 de março de 1987
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PLOE 6/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 4º DA LEI 1.488, DE 25 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.198, de 11 de março de 1987
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PLOE 7/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM GERALDO BELLUCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.199, de 11 de março de 1987
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PLOE 8/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI 1.137/71
Apresentação: 9 de Março de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.200, de 11 de março de 1987
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PLOE 9/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.201, de 11 de março de 1987
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PLOE 10/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR - AMABACRE
Apresentação: 6 de Abril de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.204, de 13 de abril de 1987
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PLOE 11/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADOS RURAIS DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 6 de Abril de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.210, de 11 de maio de 1987
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PLOE 12/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES - URT
Apresentação: 6 de Abril de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.205, de 13 de abril de 1987
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PLOE 13/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.202, de 09 de abril de 1987
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PLOE 14/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Apresentação: 7 de Abril de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.207, de 13 de abril de 1987
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PLOE 15/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO PARANAÍBA ESPORTE CLUBE E VILA ESPORTE CLUBE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 7 de Abril de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.208, de 13 de abril de 1987
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PLOE 18/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA E COSME DAMIÃO DE OLIVEIRA E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.212, de 11 de maio de 1987
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PLOE 19/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO RABELO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.213, de 11 de maio de 1987
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PLOE 20/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DA CLEUSA FELICIANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.214, de 11 de maio de 1987
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PLOE 21/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA GERALDA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.215, de 11 de maio de 1987
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PLOE 22/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA EMATER - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.216, de 11 de maio de 1987
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PLOE 24/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO CHIMANGO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.218, de 11 de maio de 1987
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PLOE 25/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LÁZARA PAIVA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.219, de 11 de maio de 1987
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PLOE 26/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EUGÊNIA BERNARDA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.220, de 11 de maio de 1987
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PLOE 27/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A NADIR CORRÊA LOPES
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.221, de 11 de maio de 1987
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PLOE 28/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ WILSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.222, de 11 de maio de 1987
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PLOE 29/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.180, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.223, de 04 de junho de 1987
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PLOE 30/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 1987
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.224, de 04 de junho de 1987
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PLOE 32/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVIES
Apresentação: 2 de Junho de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.226, de 04 de junho de 1987
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PLOE 33/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Julho de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.228, de 21 de julho de 1987
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PLOE 34/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Julho de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.227, de 09 de junho de 1987
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PLOE 35/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.229, de 21 de julho de 1987
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PLOE 38/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FABRICAÇÃO DE PREMOLDADOS PARA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.232, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 39/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.233, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 40/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL REGINOAL "ANTÔNIO DIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.234, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 41/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº7 1888, DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.235, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 42/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ROMANA BESSA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.236, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 43/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.237, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 44/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOANA DARC LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.238, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 45/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA NICÁCIA BRAGA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.239, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 46/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A AGNALDO BASÍLIO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.240, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 47/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADAIR GONÇALVES BRANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.241, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 48/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL A JOÃO BOSCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 55/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE ATLÉTICO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.249, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 56/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.250, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 57/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO AMANHECER
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.269, de 09 de outubro de 1987
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PLOE 58/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 59/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À JARDIM PAULISTANO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Apresentação: 10 de Agosto de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.252, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 70/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO
Apresentação: 2 de Setembro de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.301, de 28 de dezembro de 1987
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PLOE 72/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E CEREAIS EM GERAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Setembro de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.263, de 09 de setembro de 1987
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PLOE 77/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 2 de Setembro de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.253, de 14 de agosto de 1987
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PLOE 78/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Setembro de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.268, de 09 de setembro de 1987
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PLOE 79/1987 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Outubro de 1987
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.270, de 09 de outubro de 1987
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