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CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO CHUMBO

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PATOS DE MINAS (COMEC)

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS CLUBES ESPORTIVOS E A LIGA PATENSE DE DESPORTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL BEIRA RIO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS COM AS INTERVENIÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CHUMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO INTERNATO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A AFONSINA ALVES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA PEREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A WENCESLAU CAROLINO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE BONSUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO 15º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE BOASSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ BASÍLIO LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ ALVES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM GERALDO MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MANOEL GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ANTÔNIO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO BATISTA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM BELCHIOR MARTINS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A APARÍCIO MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JORGE PEREIRA DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A BENEDITO SIRILO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PAULO MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO BASÍLIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ CAIXETA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ DE MENEZES FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MANOEL RUFINO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LÁZARO JOSÉ DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JONAS DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JESUÉ MARINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROMAM - PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A JEREMIAS JUCA DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA