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PLOE 1/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA ESCOLAS COM RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.083, de 18 de março de 1970
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PLOE 2/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.089, de 20 de março de 1970
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PLOE 5/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPORTAMENTO DA RECEITA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ESTABELECENDO PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESA
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.090, de 06 de maio de 1970
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PLOE 6/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À VIÚVA DO SERVIDORA FALECIDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.084, de 18 de março de 1970
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PLOE 7/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE MERCADO
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 1970
Última Ação: Proposição rejeitada.
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PLOE 8/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 1970
Última Ação: Proposição retirada.
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PLOE 9/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.082, de 18 de março de 1970
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PLOE 10/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 2 de Março de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.085, de 18 de março de 1970
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PLOE 11/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA "AMOR E JUSTIÇA 3ª"
Apresentação: 2 de Março de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.086, de 18 de março de 1970
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PLOE 13/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 3 de Março de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.088, de 18 de março de 1970
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PLOE 14/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 12 de Março de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.091, de 06 de maio de 1970
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PLOE 15/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 16 de Março de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.092, de 06 de maio de 1970
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PLOE 16/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA DOAÇÃO
Apresentação: 14 de Maio de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.095, de 15 de junho de 1970
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PLOE 17/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA DOAÇÃO
Apresentação: 14 de Maio de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.096, de 15 de junho de 1970
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PLOE 20/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 8 de Junho de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.093, de 11 de junho de 1970
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PLOE 21/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PARA OS DISTRITOS DO CHUMBO E MAJOR PORTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 11 de Junho de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.097, de 30 de junho de 1970
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PLOE 22/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 11 de Junho de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.098, de 30 de junho de 1970
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PLOE 23/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PROFESSORADO RURAL - PADRÃO M-I NORMALISTAS
Apresentação: 28 de Julho de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.099, de 31 de julho de 1970
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PLOE 24/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 29 de Julho de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1970
Última Ação: Proposição rejeitada por 10 votos.
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PLOE 26/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE ESCREVER DESTINADA À CÂMARA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.101, de 12 de agosto de 1970
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PLOE 27/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.102, de 12 de agosto de 1970
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PLOE 28/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 4 de Agosto de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.103, de 12 de agosto de 1970
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PLOE 29/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ACERVO HIDROELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Agosto de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.104, de 12 de agosto de 1970
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PLOE 30/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DO ALTO PARANAÍBA
Apresentação: 4 de Agosto de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.105, de 12 de agosto de 1970
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PLOE 31/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO
Apresentação: 6 de Agosto de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.106, de 12 de agosto de 1970
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PLOE 32/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Agosto de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.107, de 02 de setembro de 1970
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PLOE 34/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DE MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS
Apresentação: 11 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.113, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 35/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA
Apresentação: 11 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.114, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 36/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Apresentação: 11 de Setembro de 1970
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 37/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E PONTES
Apresentação: 27 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.116, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 38/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS
Apresentação: 11 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.117, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 39/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Apresentação: 11 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.118, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 40/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Apresentação: 14 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.108, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 41/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO
Apresentação: 11 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.119, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 42/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR INTEGRADO
Apresentação: 11 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.109, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 43/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS EM 1971
Apresentação: 14 de Setembro de 1970
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.110, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 44/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 14 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.111, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 45/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES
Apresentação: 14 de Setembro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.112, de 30 de outubro de 1970
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PLOE 46/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.120, de 01 de dezembro de 1970
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PLOE 47/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM XEROX DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.121, de 01 de dezembro de 1970
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PLOE 48/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.131, de 04 de dezembro de 1979
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PLOE 49/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.132, de 04 de dezembro de 1970
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PLOE 50/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES
Apresentação: 9 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.128, de 04 de dezembro de 1970
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PLOE 51/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO
Apresentação: 9 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.122, de 01 de dezembro de 1970
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PLOE 52/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
Apresentação: 9 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1970
Última Ação: Proposição rejeitada por 9 votos.
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PLOE 53/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 9 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.123, de 01 de dezembro de 1970
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PLOE 54/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A VIÚVA DE SERVIDOR
Apresentação: 26 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.124, de 02 de dezembro de 1970
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PLOE 55/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PERDÃO DE QUOTA DE CALÇAMENTO
Apresentação: 20 de Outubro de 1970
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.134, de 04 de dezembro de 1970
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PLOE 56/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS A VILA VICENTINA D. INHÁ
Apresentação: 26 de Outubro de 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.133, de 04 de dezembro de 1970
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PLOL 3/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS CONSTRUÇÃO ACIMA DE 6 PAVIMENTOS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1970
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 1970
Última Ação: Proposição transformada em Indicação.
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