Lei Ordinária nº 1.093, de 11 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1093
Ano
1970
Data
11/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.299, de 30 de novembro de 1973
Anexos Norma Jurídica