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PLOE 1/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONVENCIONAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DAS USINAS DAS LAGES.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 836, de 27 de janeiro de 1966
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PLOE 3/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELA PREFEITURA, A ASSUMIR DIREÇÃO DE EQUIPAMENTO REPETIDOR E PROMOVER SUA MANUTENÇÃO.
Apresentação: 7 de Março de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 837, de 15 de março de 1966
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PLOE 6/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SERVIÇO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 26 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 843, de 01 de julho de 1966
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PLOE 7/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 26 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 846, de 01 de julho de 1966
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PLOE 8/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1966
Última Ação: Proposição arquivada em 14/06/1966.
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PLOE 9/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RETIFICA ACORDO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 26 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 840, de 01 de julho de 1966
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PLOE 10/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 26 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 841, de 01 de julho de 1966
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PLOE 11/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 26 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 842, de 01 de julho de 1966
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PLOE 12/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 25 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 844, de 01 de julho de 1966
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PLOE 15/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 30 de Maio de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 838, de 01 de julho de 1966
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PLOE 16/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Apresentação: 29 de Julho de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 849, de 05 de setembro de 1966
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PLOE 17/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 29 de Julho de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 854, de 09 de setembro de 1966
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PLOE 19/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIOS PARA CEMITÉRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 852, de 06 de setembro de 1966
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PLOE 20/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABONO PROVISÓRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 2 de Agosto de 1966
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 853, de 06 de setembro de 1966
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PLOE 21/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 8 de Agosto de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 851, de 05 de setembro de 1966
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PLOE 22/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 10 de Agosto de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 850, de 05 de setembro de 1966
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PLOE 23/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Apresentação: 10 de Agosto de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 856, de 09 de setembro de 1966
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PLOE 26/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUÉL DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 22 de Agosto de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 859, de 09 de setembro de 1966
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PLOE 27/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Apresentação: 22 de Agosto de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 860, de 09 de setembro de 1966
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PLOE 29/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967
Apresentação: 22 de Novembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 869, de 08 de dezembro de 1966
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PLOE 30/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ADOTA VENCIMENTOS MENSAIS PARA O FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 29 de Setembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 863, de 05 de dezembro de 1966
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PLOE 31/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 29 de Setembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 864, de 05 de dezembro de 1966
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PLOE 32/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO À APABRA
Apresentação: 29 de Setembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 865, de 05 de dezembro de 1966
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PLOE 33/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSTO LEGAL (LEIO 849) E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 862, de 28 de novembro de 1966
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PLOE 34/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 866, de 05 de dezembro de 1966
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PLOE 36/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA OUTRAS
Apresentação: 8 de Novembro de 1966
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 870, de 23 de dezembro de 1966
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PLOE 37/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Apresentação: 8 de Novembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 872, de 23 de dezembro de 1966
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PLOE 40/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 879, de 31 de dezembro de 1966
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PLOE 41/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO
Apresentação: 5 de Dezembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 873, de 23 de dezembro de 1966
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PLOE 42/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Apresentação: 5 de Dezembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 874, de 23 de dezembro de 1966
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PLOE 43/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 875, de 23 de dezembro de 1966
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PLOE 44/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 871, de 23 de dezembro de 1966
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PLOE 46/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Dezembro de 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 867, de 05 de dezembro de 1966
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PLOL 2/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MÍNIMO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS
Apresentação: 1 de Março de 1966
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 847, de 01 de julho de 1966
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PLOL 4/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE , INFÂNCIA E VELHICE" DE PATOS DE MINAS.
(CASA DAS MENINAS)
Apresentação: 14 de Maio de 1966
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 839, de 01 de julho de 1966
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PLOL 5/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À "MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE" DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 14 de Maio de 1966
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1966
Última Ação: Proposição arquivada em 14/06/1966.
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PLOL 13/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO
Apresentação: 26 de Maio de 1966
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 845, de 01 de julho de 1966
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PLOL 14/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 27 de Maio de 1966
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 1966
Última Ação: Proposição vetada pelo Prefeito Municipal
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PLOL 18/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS OS EX-PRACINHAS
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
José Daniel Belluco
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PLOL 24/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA "BRITO MOREIRA" A RUA 22, DESTA CIDADE
Apresentação: 16 de Agosto de 1966
Autor:
Antônio Cyrino Sobrinho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 857, de 09 de setembro de 1966
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PLOL 25/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DE PATOS DE MINAS E INSTITUI PRÊMIOS.
Apresentação: 18 de Agosto de 1966
Autor:
Octacílio Pelluzo de Almeida
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 858, de 09 de setembro de 1966
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PLOL 28/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE "ZAMA ALVES" A RUA 29
Apresentação: 25 de Agosto de 1966
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 861, de 09 de setembro de 1966
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PLOL 35/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Autor:
Antônio Cyrino Sobrinho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 877, de 27 de dezembro de 1966
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PLOL 38/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO E ABRE O CRÉDITO RESPECTIVO
Apresentação: 9 de Novembro de 1966
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 868, de 05 de dezembro de 1966
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PLOL 39/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE "JOAQUIM DAS CHAGAS" A RUA PATROCÍNIO, DESTA CIDADE
Apresentação: 22 de Novembro de 1966
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 876, de 27 de dezembro de 1966
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PLOL 45/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DEFINE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NA CIDADE
Apresentação: 16 de Dezembro de 1966
Autor:
Antônio Cyrino Sobrinho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 878, de 27 de dezembro de 1966
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PR 2/1966 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO PATENSE" AO EXMO. SR. DR. MOACIR VIANA DE NOVAIS
Apresentação: 7 de Março de 1966
Autor:
Olegário Caetano Porto
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PR 3/1966 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO PATENSE" AO EXMO. SR. DR. ANTÔNIO PAULO XIMENES DE MORAIS
Apresentação: 7 de Março de 1966
Autor:
Olegário Caetano Porto
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PR 4/1966 - Projeto de Resolução
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO PATENSE" AO DR. JOÃO REZENDE LIMA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA
Apresentação: 16 de Junho de 1966
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PR 5/1966 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. WULFANO PATRÍCIO O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE
Apresentação: 6 de Agosto de 1966
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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