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PLOE 1/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 788, de 26 de março de 1965
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PLOE 2/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 789, de 26 de março de 1965
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PLOE 3/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 790, de 26 de março de 1965
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PLOE 4/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 791, de 26 de março de 1965
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PLOE 5/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO E CRIA TAXA DE CONTRA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 792, de 26 de março de 1965
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PLOE 6/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ATRASADOS AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 793, de 26 de março de 1965
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PLOE 8/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESA COM O PESSOAL DO COLÉGIO ESTADUAL, EX-COLÉGIO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 798, de 29 de março de 1965
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PLOE 9/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 794, de 26 de março de 1965
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PLOE 10/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA ARTIGO DE LEI QUE IDENTIFICA E ABRE CRÉDITO
Apresentação: 8 de Março de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 795, de 26 de março de 1965
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PLOE 11/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG OU DE SUAS SUBSIDIÁRIAS
Apresentação: 8 de Março de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 796, de 29 de março de 1965
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PLOE 12/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 9 de Março de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 797, de 29 de março de 1965
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PLOE 13/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 11 de Maio de 1965
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 799, de 28 de maio de 1965
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PLOE 15/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 12 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 804, de 28 de maio de 1965
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PLOE 16/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 13 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 800, de 28 de maio de 1965
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PLOE 17/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 13 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 801, de 28 de maio de 1965
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PLOE 18/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AUXILIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 13 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 802, de 28 de maio de 1965
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PLOE 20/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESA E DISPÕE DE MEIOS
Apresentação: 14 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 803, de 28 de maio de 1965
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PLOE 23/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVIGORA CRÉDITO
Apresentação: 18 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 806, de 09 de junho de 1965
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PLOE 24/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 18 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 807, de 09 de junho de 1965
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PLOE 25/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Apresentação: 18 de Maio de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 808, de 09 de junho de 1965
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PLOE 31/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 4 de Junho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 813, de 16 de junho de 1965
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PLOE 34/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEIS POSTERIORES
Apresentação: 22 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/11/1965.
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PLOE 35/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Apresentação: 22 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/11/1965.
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PLOE 36/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
Apresentação: 22 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 816, de 13 de agosto de 1965
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PLOE 37/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Apresentação: 22 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 817, de 13 de agosto de 1965
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PLOE 38/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 22 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 818, de 13 de agosto de 1965
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PLOE 39/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO CAIÇARAS COUNTRY CLUBE, DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 22 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 819, de 13 de agosto de 1965
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PLOE 40/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 22 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/11/1965.
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PLOE 42/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ADOTA VENCIMENTOS MENSAIS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
Apresentação: 19 de Novembro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 829, de 19 de novembro de 1965
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PLOE 43/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 29 de Julho de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 820, de 13 de agosto de 1965
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PLOE 44/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 30 de Julho de 1965
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 821, de 13 de agosto de 1965
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PLOE 45/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1966
Apresentação: 28 de Setembro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 832, de 07 de dezembro de 1965
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PLOE 46/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE TERRENO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Outubro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 822, de 18 de novembro de 1965
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PLOE 47/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Apresentação: 20 de Outubro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 823, de 18 de novembro de 1965
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PLOE 56/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO A VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Apresentação: 8 de Novembro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 825, de 18 de novembro de 1965
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PLOE 57/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO A ENTIDADES QUE MENCIONA
Apresentação: 8 de Novembro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 826, de 18 de novembro de 1965
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PLOE 58/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 8 de Novembro de 1965
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 827, de 18 de novembro de 1965
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PLOL 19/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
Apresentação: 13 de Maio de 1965
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 805, de 28 de maio de 1965
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PLOL 21/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 13 de Maio de 1965
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 1965
Última Ação: Proposição arquivada em 7/6/1965.
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PLOL 22/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE "ABNER AFONSO" A PRAÇA DOS BOIADEIROS DESTA CIDADE.
Apresentação: 14 de Maio de 1965
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1965
Última Ação: Proposição vetada em 12/11/1965.
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PLOL 26/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE “JORGETA MACIEL” A ATUAL RUA Nº 42, DESTA CIDADE.
Apresentação: 20 de Maio de 1965
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 809, de 09 de junho de 1965
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PLOL 27/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE LEI VIGENTES E CRIA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Apresentação: 26 de Maio de 1965
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR EM 7/6/1965.
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PLOL 28/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 28 de Maio de 1965
Autor:
José Maria Vaz Borges
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 812, de 16 de junho de 1965
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PLOL 29/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS OU A SE APOSENTAREM
Apresentação: 31 de Maio de 1965
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 810, de 09 de junho de 1965
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PLOL 30/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE "ANICÉSIO VIEIRA" A RUA NOVA DA LAGOA, DESTA CIDADE
Apresentação: 31 de Maio de 1965
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 811, de 09 de junho de 1965
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PLOL 32/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A INDENIZAR O SR. DONATO EUGÊNIO DA SILVA
Apresentação: 4 de Junho de 1965
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 814, de 16 de junho de 1965
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PLOL 33/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE LEIS VIGENTES
Apresentação: 7 de Junho de 1965
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 815, de 16 de junho de 1965
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PLOL 41/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA CIA TELEFÔNICA DE PATOS DE MINAS, S.A, PELA PREFEITURA
Apresentação: 27 de Julho de 1965
Autor:
José Maria Vaz Borges
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1966
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/05/1966.
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PLOL 48/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CENTRO CULTURAL RUY BARBOSA
Apresentação: 20 de Outubro de 1965
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO VETADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/11/1965.
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PLOL 49/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 21 de Outubro de 1965
Autor:
Antônio Cyrino Sobrinho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 831, de 22 de novembro de 1965
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