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PLOE 2/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 1962
Última Ação: Proposição arquivada em 26/2/1962.
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PLOE 3/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E INVÁLIDOS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 1962
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 09/03/1962.
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PLOE 4/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO PESSOAL CONTRATADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 641, de 02 de março de 1962
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PLOE 5/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 644, de 13 de março de 1962
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PLOE 6/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 642, de 02 de março de 1962
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PLOE 7/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA GASTOS COM A VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMELITE NO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 7 de Março de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 645, de 13 de março de 1962
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PLOE 8/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A RESCISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 646, de 13 de março de 1962
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PLOE 9/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR" PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E INVÁLIDOS
Apresentação: 1 de Março de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 1962
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 09/03/1962.
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PLOE 10/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 8 de Março de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 1962
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
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PLOE 11/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 649, de 30 de maio de 1962
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PLOE 12/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXILIO AO AERO CLUBE DE PATOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 650, de 30 de maio de 1962
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PLOE 13/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 651, de 30 de maio de 1962
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PLOE 14/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 652, de 30 de maio de 1962
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PLOE 15/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 653, de 30 de maio de 1962
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PLOE 16/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 22 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 659, de 30 de maio de 1962
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PLOE 17/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPRA DE PLACAS PARA EMPLACAMENTO DE PRÉDIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 21 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 655, de 30 de maio de 1962
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PLOE 18/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ELEIÇÕES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 656, de 30 de maio de 1962
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PLOE 19/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM A "OPERAÇÃO TRÊS MARIAS" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 657, de 30 de maio de 1962
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PLOE 20/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RELAIZAR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A VIÚVA DE AMADEU DIAS MACIEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 658, de 30 de maio de 1962
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PLOE 21/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A PROFESSORAS RURAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 654, de 30 de maio de 1962
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PLOE 22/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PESSOAL CONTRATADO PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 660, de 30 de maio de 1962
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PLOE 23/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 661, de 30 de maio de 1962
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PLOE 24/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM FOTOGRAFIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 662, de 30 de maio de 1962
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PLOE 25/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM O CONGRESSO DE VEREADORES EM UBERLÂNDIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 663, de 30 de maio de 1962
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PLOE 26/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM O SERVIÇO DE ELETRICIDADE DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 664, de 30 de maio de 1962
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PLOE 28/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO
Apresentação: 16 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 648, de 30 de maio de 1962
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PLOE 29/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕES SOBRE PERMUTA DE RECURSOS
Apresentação: 16 de Agosto de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 667, de 30 de maio de 1962
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PLOE 30/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 668, de 30 de maio de 1962
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PLOE 31/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO À VIÚVA DO SENHOR JOSÉ DE PAULA FERREIRA
Apresentação: 16 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 669, de 30 de maio de 1962
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PLOE 34/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA O NOME DA RUA "PARACATU" PARA AVENIDA PARACATU
Apresentação: 19 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 671, de 30 de maio de 1962
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PLOE 35/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REAJUSTAMENTO DO PREÇO DO CALÇAMENTO ASFÁLTICO, CONTRATADO COM A NOROESTE TERRAPLANAGEM "NORTE" LTDA.
Apresentação: 19 de Maio de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 672, de 30 de maio de 1962
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PLOE 40/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Julho de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 681, de 28 de julho de 1962
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PLOE 41/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 16 de Julho de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 674, de 26 de julho de 1962
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PLOE 42/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS
Apresentação: 16 de Julho de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 675, de 26 de julho de 1962
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PLOE 51/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Apresentação: 29 de Setembro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 684, de 31 de outubro de 1962
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PLOE 52/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS DIVERSAS COM OS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Apresentação: 29 de Setembro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 685, de 31 de outubro de 1962
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PLOE 53/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 29 de Setembro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 686, de 31 de outubro de 1962
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PLOE 54/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Apresentação: 29 de Setembro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 687, de 31 de outubro de 1962
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PLOE 55/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963
Apresentação: 29 de Setembro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 709, de 22 de novembro de 1962
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PLOE 56/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 682 DE 28/07/1962, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS"
Apresentação: 22 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1962
Última Ação: Proposição arquivada em 26/10/1962.
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PLOE 57/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS
Apresentação: 22 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 1962
Última Ação: Proposição arquivada em 29/10/1962.
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PLOE 58/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 644 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 22 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 688, de 31 de outubro de 1962
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PLOE 59/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO AO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 22 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1962
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário.
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PLOE 60/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 689, de 31 de outubro de 1962
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PLOE 61/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 700, de 13 de novembro de 1962
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PLOE 75/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PLACAS DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 26 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 699, de 13 de novembro de 1962
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PLOE 76/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 706, de 16 de novembro de 1962
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PLOE 80/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 30 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 708, de 22 de novembro de 1962
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PLOE 81/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PLEBCITO DE 6 DE JANEIRO DE 1963
Apresentação: 30 de Outubro de 1962
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 704, de 14 de novembro de 1962
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PLOL 1/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO POVOADO DE "CABECEIRA DO AREADO" CUJO TERRENO É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, FAZER O LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Março de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 640, de 02 de março de 1962
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