Parecer - Parecer de Mérito de 17/12/2015 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4238 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Mérito

Data

17/12/2015

Autor

CUTTMA

Ementa

ALTERA O CAPUT ART. 1º DA LEI Nº 3.102, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CÉLIA SANTOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral