Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 02/12/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4240 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
02/12/2015
Autor
CLJR
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 7.055, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral