Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 19/10/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4221 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
19/10/2015
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PATOS DE MINAS - ARTEPATOS.
Indexação
Texto Integral