Parecer - Parecer de Constitucionalidae de 08/10/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4212 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidae
Data
08/10/2015
Autor
CLJR
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AO ROTARY CLUB PATOS DE MINAS PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral