Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 08/06/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4163 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
08/06/2015
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BOA ESPERANÇA.
Indexação
Texto Integral